DIRF: tudo o que você precisa saber sobre essa declaração

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A entrega da DIRF é uma das principais preocupações das empresas no início do ano.

Afinal, toda pessoa física ou jurídica que realizou qualquer pagamento com retenção de imposto na fonte precisa transmitir essa declaração à Receita.

Geralmente, o prazo para entregar a obrigação é até o último dia útil de fevereiro (dia 26, em 2021). 

Neste artigo, você encontra todas as informações sobre a DIRF para não correr o risco de atrasar a declaração ou cair na malha fina. 

Continue lendo e fique em dia com o Fisco neste 2021. 

O que é DIRF?

DIRF é a sigla para Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte: uma declaração anual entregue pela fonte pagadora à Receita Federal. 

Ela é obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas que realizaram pagamentos com retenção na fonte de Imposto de Renda — e também para quem fez pagamentos para pessoas físicas e jurídicas no exterior.

Além disso, algumas empresas são obrigadas a enviar a DIRF mesmo sem a retenção de valores na fonte. 

No caso, retenção na fonte significa que os impostos devidos foram recolhidos diretamente na fonte pagadora, sendo descontados do valor pago.

Logo, a DIRF tem a função de informar quanto a fonte recolheu de IR sobre o pagamento de cada colaborador ou contratado durante o ano-calendário anterior. 

Com essas informações, a Receita consegue apurar os pagamentos realizados a terceiros e os respectivos impostos recolhidos, evitando assim a sonegação fiscal

Anualmente, a declaração deve ser preenchida e transmitida pela internet, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD).

Para que serve a DIRF

A função da DIRF é informar os seguintes dados da fonte pagadora à Receita:

  • Rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no país, inclusive isentos e não tributáveis
  • Valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, assim como dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários
  • Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, mesmo que não tenha havido retenção de imposto
  • Pagamentos a planos de assistência à saúde (coletivo empresarial)
  • Valores relativos a deduções, no caso de trabalho assalariado.

Dessa forma, o Fisco tem controle sobre todos os pagamentos a terceiros e impostos recolhidos na fonte — e pode cruzar dados para combater a sonegação.

Quem deve apresentar a DIRF

Todo ano, a Receita Federal publica regras sobre a obrigatoriedade de apresentação da DIRF.

Veja quem está obrigado a declarar com ou sem retenção na fonte.

Com retenção de imposto da fonte

Em 2021, estão obrigadas a transmitir a declaração todas as pessoas físicas e jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos com retenção de Imposto de Renda na fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1990/2020.

Estão incluídas as seguintes organizações:

  • Estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes e as isentas
  • Pessoas jurídicas de direito público
  • Filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior
  • Empresas individuais
  • Caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores
  • Titulares de serviços notariais e de registro
  • Condomínios edilícios
  • Instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos
  • Órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário.

Sem retenção de imposto na fonte 

Algumas pessoas físicas e jurídicas são obrigadas a entregar a DIRF mesmo sem ter realizado pagamentos com IR retido na fonte.

Veja alguns exemplos: 

  • Candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes
  • Pessoas físicas e jurídicas residentes e domiciliadas no País que efetuaram pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, de valores referentes a aplicações financeiras, royalties, aluguéis, juros, fretes internacionais, etc.
  • Pessoas físicas e jurídicas na condição de sócio ostensivo de sociedade em conta de participação.

Como preencher e entregar a DIRF em 4 passos

Com o programa fornecido pela Receita Federal, fica fácil preencher e enviar a DIRF.

Veja como proceder passo a passo.

1. Baixe o programa da DIRF no site da Receita

Todo ano, a Receita Federal disponibiliza um Programa Gerador da Declaração (PGD) específico para a DIRF.

Basta acessar a página da Receita e baixar a versão do PGD Dirf 2021 indicada para o seu sistema operacional.

2. Confira o leiaute do arquivo

Antes de preencher ou importar dados para o programa da Receita, você pode conferir as regras gerais da DIRF no leiaute oficial divulgado. 

O modelo de 2021 foi definido pelo Ato Declaratório Executivo COFIS nº 34 de 8 de julho de 2020. 

O leiaute define como a DIRF deve ser preenchida, detalhando regras como formato dos campos, padrões alfanuméricos, caracteres, etc. 

3. Siga as instruções de preenchimento

Depois de instalar o Programa Gerador da Declaração DIRF 2021, basta seguir as instruções para preencher ou importar os dados do seu sistema contábil.

Você terá que informar cada rendimento e seu respectivo código, por exemplo:

  • Rendimentos tributáveis (dedução, previdência oficial, IRRF, etc.)
  • Compensação de imposto por decisão judicial
  • Tributação com exigibilidade suspensa
  • Rendimentos isentos
  • Rendimentos recebidos acumuladamente.

4. Envie a declaração

Depois de preencher a DIRF, o próprio programa verifica se há erros e mostra as pendências.

Então, basta confirmar o envio da declaração.

Lembrando que todos os informes de rendimentos e documentos que comprovam as deduções do IR devem ser compatíveis com as informações preenchidas na DIRF.

Se a Receita constatar alguma inconsistência, a declaração cai na malha fina e a empresa é obrigada a prestar esclarecimentos.

Prazo de entrega e novidades da DIRF 2021

A DIRF 2021, relativa ao ano-calendário 2020, pode ser entregue até às 23h59min59s do dia 26 de fevereiro de 2021. 

Se a empresa não enviar a declaração dentro do prazo, é gerada uma multa de 2% ao mês-calendário, ou fração, sobre o montante de IR informado. 

O valor mínimo da multa é de R$ 200,00 para pessoas físicas e optantes do Simples Nacional, e de R$ 500,00 para os demais casos.

Para a DIRF 2021, a única novidade é que a Ajuda Compensatória mensal paga para complementar o salário dos funcionários durante o período de redução da jornada imposto pela pandemia não deverá integrar a base de cálculo do IRRF. 

E então, tirou todas as suas dúvidas sobre a DIRF?

Para não ter problemas e fugir da malha fina, deixe sua declaração nas mãos dos contadores da Comece com o Pé Direito.

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